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1. Identificação da Agência
A LeiriViagem – Viagens & Turismo, Lda. é uma agência devidamente licenciada pelo Turismo de Portugal, IP, nos termos do Regime Jurídico das Agências de Viagens e Turismo (RJAVT).
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços da LeiriViagem, incluindo:
3. Processo de Reserva
A reserva só é considerada confirmada após:
Alterações de preços ou disponibilidade antes da confirmação escrita são possíveis.
4. Pagamentos
O não cumprimento dos prazos pode resultar no cancelamento automático da reserva.
5. Preços
Os preços incluem os serviços descritos no programa ou contrato. Podem ser ajustados em casos de:
As alterações serão comunicadas por escrito.
6. Documentação Pessoal
O cliente é responsável por possuir toda a documentação necessária:
A LeiriViagem não se responsabiliza por problemas decorrentes da ausência destes documentos.
7. Alterações por Parte do Cliente
Alterações solicitadas pelo cliente estão sujeitas a:
8. Cancelamentos pelo Cliente
O cliente pode cancelar a viagem mediante comunicação escrita. As penalizações dependem:
O reembolso será efetuado após receção dos valores devolvidos pelos fornecedores.
9. Alterações ou Cancelamentos pela LeiriViagem
Em situações de força maior ou motivos alheios à agência, a LeiriViagem poderá alterar elementos essenciais da viagem. O cliente pode optar por:
10. Reclamações
As reclamações devem ser apresentadas por escrito até 30 dias após o término da viagem. O cliente pode recorrer ainda ao Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
Garantia dos clientes assegurada pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT).
11. Responsabilidade
A LeiriViagem é responsável pelos serviços constantes nos programas, mas não se responsabiliza por:
12. Proteção de Dados
A LeiriViagem cumpre o RGPD. Os dados pessoais são utilizados apenas para reservas, comunicação e facturação relacionadas com a viagem.
13. Seguro
A agência possui os seguros legalmente obrigatórios. É recomendada a contratação de seguro de viagem complementar, cobrindo:
14. Condições Específicas do Programa
Cada viagem poderá ter condições específicas:
Estas condições serão comunicadas no programa ou proposta.
15. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pelo:
16. Aceitação pelo Cliente
Declaro que li, compreendi e aceito os Termos e Condições da LeiriViagem – Viagens & Turismo, Lda.
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